As Escolhas de Gago

Os estudantes do Ensino Universitário Público de Lisboa estiveram na noite de quarta para quinta-feira presentes à porta da Assembleia da República onde, naquilo que foi uma manifestação pacífica e ordeira, estudaram para os exames como protesto pelo momento escolhido pelo Governo para a apresentação à Assembleia do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e, consequentemente, da discussão pública do documento.

O momento de estudo decorreu dentro da normalidade, tendo terminado por volta das 05h da manhã.

Na quinta-feira, dia 28 de Junho, os estudantes estarão presentes nas galerias da Assembleia da República onde assistirão ao debate sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e à sua votação na generalidade.

Não haverá nesse momento qualquer tipo de manifestação, prevendo-se apenas a concentração à porta da Assembleia da República a partir das 14h00 para organização da entrada no edifício.

Terminada a sessão da Assembleia da República, os dirigentes associativos dirigir-se-ão para Braga, onde, no Campus da Universidade do Minho, se realizará um Encontro Nacional de Direcções Associativas.

Na ordem de trabalhos consta o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, pelo que Associações de Estudantes e Estruturas Estudantis decidirão juntas formas de luta conta esta reforma que o Governo quer impor aos estudantes, ao Ensino Superior, à Assembleia de República e ao país.

As Associações do Ensino Universitário Público de Lisboa, no seguimento do planeamento efectuado durante os encontros no Instituto Superior Técnico e na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, realizarão amanhã um conjunto de acções de luta contra o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior que o Governo, no seguimento da aprovação no dia 14 de Junho em Conselho de Ministros, enviou à Assembleia de República e quer fazer aprovar até ao fim da actual sessão legislativa.

Nesse sentido, encontram-se preparadas as seguintes actividades para esta terça-feira:

-Preparação do blogue http://asescolhasdegago.blogspot.com/ onde serão publicados os pareceres das Associações sobre o Regime Jurídico, divulgação das actividades e repostas à comunicação social;

-Publicitação na capa do Jornal Destak do blogue http://asescolhasdegago.blogspot.com/

-Luto do Marquês de Pombal, com afixação de faixas negras que reflictam a indignação dos estudantes para com a atitude deste Governo, a partir das 5 da manhã;

-Colocação de enforcados nas estações do Metro de Lisboa numa alusão à morte do ensino superior, a partir das 7 da manhã;

-O luto das escolas e associações que, perante este atentado à autonomia das Instituições, mostrarão o seu desagrado.

Existe consenso entre todas as Associações sobre as acções a realizar, pretendendo-se com estas atitudes apelar ao bom senso da sociedade civil, com vista ao prolongar do debate sobre esta Reforma do Ensino Superior.

Os estudantes estão mobilizados na luta contra este Regime Jurídico e tudo farão para que se encontre um generalizado consenso em torno desta necessária reforma das Instituições do Ensino Superior.

As Associações de Estudantes do Ensino Universitário Público de Lisboa reuniram esta tarde na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa com representantes do Sindicato Nacional do Ensino Superior e da Federação Nacional de Professores para discutir o novo Regime Jurídico do Ensino Superior.

Os sindicatos mostraram-se solidários com as reivindicações dos estudantes, tendo sido consensual que este projecto-lei será, em parte, prejudicial para o Ensino Superior Português.

Os presentes consideraram que:

- é consensual a necessidade de uma mudança no actual sistema do Ensino Superior;

- a existência de órgãos demasiado pesados e complexos, que demoram demasiado tempo a decidir, e que dificultam o governo das instituições, necessita de alterações.

Constituem preocupações conjuntas, nomeadamente:

- a forma de eleição do reitor;

- a possibilidade de unidades orgânicas se transformarem em fundações públicas de direito privado sem serem ouvidos os órgãos das instituições;

- o afastamento dos estudantes dos órgãos de gestão das instituições, pondo-se em causa a democraticidade do sistema e a preparação dos estudantes;

- o autoritarismo manifestado por este governo, nomeadamente na exiguidade do período de discussão pública;

- a falta de regras no que respeita à participação de entidades externas no processo de formação de vontade das instituições.

Os estudantes querem participar na discussão deste diploma, uma vez que se consideram força motriz e fim último do Ensino Superior.

Consideram ainda de má fé que se queira aprovar esta lei num período de exames e provas para os estudantes e professores.

Para esta semana estão agendadas acções de luta que a seu tempo serão divulgadas.